23 de maio de 2024
APRESENTAÇÃO E DIREITO DE INFORMAÇÃO.
WEB2WEB INNOVATION, S.L.U. (doravante, "W2W") com sede social em Calle Juan Bravo 3 A, 28006 Madrid (Espanha) e provida de CIF B86364130, garante cumprir com a regulamentação de proteção de dados pessoais e adotar todos os mecanismos e procedimentos de segurança necessários para assegurar a proteção dos dados dos Utilizadores.
A W2W declara que os seus dados pessoais são conservados de forma segura e tratados com o máximo cuidado, garantindo cumprir integralmente o disposto na Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (doravante, "LOPD") e a sua regulamentação de desenvolvimento, e o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (doravante, "RGPD").
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS. FINALIDADE DO TRATAMENTO. RESPONSÁVEL PELO FICHEIRO.
A presente política de privacidade regula o acesso e a utilização do serviço da app "Beep Time" (doravante, a "APP") disponível no Google Play e na Apple App Store, desenvolvida pela "Web2Web Innovation" e propriedade da W2W.
A W2W declara que os dados pessoais solicitados aos Utilizadores serão apenas os estritamente necessários.
Tais dados serão aqueles que fornecer ou os que possam ser recolhidos na APP.
Todos os campos dos formulários de recolha de dados serão de preenchimento obrigatório (salvo indicação em contrário), de tal modo que a omissão de algum deles impossibilitará que possamos atender o seu pedido ou prestar-lhe os serviços.
A W2W informa-o de que os dados pessoais que fornecer através da APP serão incorporados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal devidamente inscrito no Registo Geral de Proteção de Dados da Agência Espanhola de Proteção de Dados, do qual é responsável a W2W, em cumprimento do disposto na LOPD.
O Utilizador autoriza e outorga o seu consentimento expresso à W2W para o tratamento dos seus dados pessoais com a única finalidade de poder prestar-lhe o serviço oferecido na APP.
A W2W poderá remeter-lhe comunicações por carta, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS, ou por outros meios de comunicação eletrónica equivalentes, sempre que sejam necessários para a prestação dos serviços da W2W, ao abrigo do estabelecido na LOPD, no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD (doravante, "RLOPD"), na Ley 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação, na Ley 9/2014, de 9 de maio, Geral de Telecomunicações, e no RGPD.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS A QUE A APP ACEDE. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS.
Como ferramenta destinada ao controlo da jornada laboral, a APP acede, armazena, utiliza e partilha dados de LOCALIZAÇÃO. A APP acede a dados de localização apenas no momento em que o Utilizador inicia e termina uma jornada de trabalho, e no momento em que inicia e termina um período de descanso. A APP não acede a dados de localização quando se encontra em segundo plano.
A APP acede, armazena, utiliza e partilha a DATA e HORA em que o Utilizador inicia e termina uma jornada de trabalho ou um período de descanso.
A APP acede, armazena, utiliza e partilha os dados que o Utilizador possa fornecer no momento de reportar uma ocorrência.
A APP partilha os dados armazenados exclusivamente com o Supervisor ou pessoa designada pelo Beneficiário para utilizar o Beep Time e para gerir as suas diferentes funções de supervisão.
Para os fins destas políticas de privacidade, define-se como Beneficiário a pessoa singular ou coletiva que se tenha registado no sítio web www.beeptime.es para utilizar os Serviços SaaS proporcionados pelo software Beep Time, e define-se como Supervisor a pessoa designada pelo Beneficiário para utilizar o Beep Time e para gerir as suas diferentes funções de supervisão através de uma conta de utilizador atribuída ao Beneficiário.
A utilização do software Beep Time está regulada pelas Condições Gerais de Utilização específicas que todos os utilizadores do software devem aceitar no seu primeiro acesso à conta de utilizador, seja através da APP ou do sítio web www.beeptime.es. Podem consultar-se estas Condições Gerais de Utilização em https://www.beeptime.es/es/legal/cgu/
INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO.
Esta é uma aplicação de registo de horas ou gestão de colaboradores. A aplicação registará a localização do dispositivo do utilizador quando este entra ou sai do trabalho, ou quando inicia ou termina um descanso. Esta informação pode ser utilizada para manter um registo das horas de trabalho dos colaboradores e garantir que trabalham a partir de localizações autorizadas.
A nossa aplicação recolhe dados de localização para lhe proporcionar funcionalidades como:
- Registar a localização do seu dispositivo ao iniciar ou terminar uma jornada laboral
- Registar a localização do seu dispositivo ao iniciar ou terminar um período de descanso
Só podemos recolher os seus dados de localização:
- Quando utiliza a aplicação (em primeiro plano)
Para alcançar a funcionalidade desejada, a precisão dos dados de localização é:
- Coordenadas GPS
A precisão dos dados de localização pode variar consoante o seu dispositivo e configuração. Pode sempre controlar as permissões de localização através das definições do seu dispositivo.
ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA W2W.
O Utilizador aceita expressamente a presente Política de Privacidade e outorga o seu consentimento expresso ao tratamento automatizado dos dados pessoais fornecidos.
No entanto, o Utilizador poderá revogar o consentimento, em cada comunicado comercial ou publicitário que lhe seja remetido, e em qualquer momento, mediante notificação para o seguinte endereço de correio eletrónico contact@web2web-innovation.com ou mediante carta dirigida a Calle Juan Bravo 3 A, 28006 Madrid (Espanha).
DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO, SUPRESSÃO E OPOSIÇÃO (DIREITOS ARCO).
Informamo-lo de que os direitos de acesso, retificação, cancelamento, supressão e oposição são personalíssimos e serão exercidos exclusivamente pelo Utilizador afetado, em conformidade com o disposto no artigo 23.º do RLOPD e os artigos 15.º, 16.º e 17.º do RGPD.
O Utilizador poderá exercer de forma gratuita e em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais através do endereço de e-mail contact@web2web-innovation.com ou por carta ordinária dirigida ao endereço indicado na introdução desta Política de Privacidade.
A comunicação dirigida à W2W deverá conter a seguinte informação:
Nome e apelidos do Utilizador; fotocópia do seu bilhete de identidade, ou do seu passaporte ou outro documento válido que o identifique.
Pedido em que se concretiza a solicitação.
Endereço para efeitos de notificações, data e assinatura do Utilizador.
Documentos comprovativos do pedido formulado.
VERACIDADE E QUALIDADE DOS DADOS FORNECIDOS PELOS UTILIZADORES.
O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são exatos e verídicos e responsabiliza-se por comunicar à W2W qualquer modificação dos mesmos. O Utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a W2W o direito de excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações previstas em Direito.
MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA W2W.
A W2W adota todas as medidas de índole técnica e organizativa necessárias com o objetivo de garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, em cumprimento do disposto na LOPD, no RLOPD e no RGPD.
A W2W compromete-se a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados pessoais contidos no ficheiro automatizado de acordo com a legislação aplicável, bem como a conferir-lhes um tratamento seguro.
MODIFICAÇÕES OU ALTERAÇÕES.
A W2W reserva-se o direito de rever a sua Política de Privacidade quando o considerar oportuno, caso em que será comunicado aos Utilizadores. No entanto, solicitamos que consulte regularmente esta declaração de privacidade para ler a versão mais recente da política de privacidade da W2W.
CONSENTIMENTO INFORMADO.
O Utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção dos seus dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte da W2W, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.